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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/11/2024 por ARIVALDO REIS SEBASTIAO, processo nº 937009245, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937009245
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARIVALDO REIS SEBASTIAO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Empresário [organização e produção de espetáculos];Produção de podcasts;Produção de shows;Produção musical;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2890
  2. 26/08/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250319459 (18/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ARIVALDO REIS SEBASTIAO<br /><b>Cedente: </b>ARIVALDO REIS SEBASTIAO [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ARIVALDO REIS SEBASTIAO; EDM MUSIC LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2851
  3. 10/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2814

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