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PIX DAS ESTRELAS

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 05/11/2024 por PIX DAS ESTRELAS LTDA, processo nº 936909927, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936909927
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPIX DAS ESTRELAS LTDA
CNPJ do titular40.597.759/0001-18
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de entretenimento;Serviços de jogos de azar ou apostas;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936909927 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2900
  2. 12/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2888
  3. 02/09/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250332470 (26/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PIX DAS ESTRELAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CRIVO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Cedente: </b>FLÁVIO EUFRAZIO BATISTA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PIX DAS ESTRELAS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2852
  4. 26/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2812

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Classificação figurativa (Viena)