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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 30/10/2024 por GABRIEL VIEIRA LUQUETI, processo nº 936830824, nas classes 38. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936830824
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/10/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularGABRIEL VIEIRA LUQUETI
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísPR · BR

Tradução: GVL eletronicos

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Aluguel de aparelhos de transmissão de mensagens;Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Provimento de acesso à rede global de computadores;Rádio-chamada;Radiocomunicação;Radiocomunicação terrestre ou espacial;Telemetria.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936830824 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao serviço de radiodifusão, reivindicado à época do depósito, tendo em vista que o requerente é pessoa física e que a legislação relativa à exploração desses serviços em vigor no país restringe sua outorga a pessoas jurídicas com sede no País e devidamente autorizadas pelo Poder Público. Considera-se, ainda, o disposto no § 1º do art. 128 da LPI (Lei nº 9.279/1996), em relação ao exercício efetivo da atividade por pessoa física. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou os substituindo por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12), conforme listas disponíveis no endereço eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas código IPAS136 · RPI 2891
  2. 19/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2811

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