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O PODER DA DECISÃO

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 24/10/2024 por ANDERSON DE PAULA PRUDENTE, processo nº 936767243, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936767243
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDERSON DE PAULA PRUDENTE
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Almofadas para carimbos;Anuário [publicação impressa];Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Boletim informativo;Bonecos para fins didáticos [material didático];Brochuras;Caderneta de nota;Cadernos de anotações;Calendários;Canetas;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Capas [papelaria];Cartão;Cartões *;Catálogos;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Crachás de identificação [material de escritório];Cupons impressos;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de plástico-bolha;Envelopes [papelaria];Estatuetas de papel machê;Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para escrever;Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Impressos [gravuras];Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética,  embalados como uma unidade;Lápis;Lapiseiras;Livro de bolso;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Manuais [impressos];Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Panfletos;Papel *;Papel cartão;Papel para cópias [papelaria];Papelão *;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Periódicos;Ponta de pena de escrever de ouro;Porta minas de lápis;Porta passaporte;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Pranchetas;Pranchetas para desenho;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Revistas [periódicos];Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Tintas *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936767243 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2885
  2. 12/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2810

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