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MM

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/10/2024 por JOAO HENRIQUE FREITAS FERREIRA, processo nº 936753595, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936753595
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOAO HENRIQUE FREITAS FERREIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armação de óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculos;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos para esportes;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822580225 (LOJAS MM MODA), Processo 912423560 (MM), Processo 912423935 (MM) e Processo 818282916 (MM UNIFORMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o tipo de apresentação da marca de "figurativa" pra "mista", com inclusão da parte nominativa "MM" para correção da incongruência entre os elementos do sinal marcário ora em exame, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS024 · RPI 2890
  2. 12/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2810

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