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CASA MEIA LUA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 09/10/2024 por CASA MEIA LUA LTDA, processo nº 936559918, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936559918
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA MEIA LUA LTDA
CNPJ/CPF do titular19.583.509/0001-32
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *;Vestuário confeccionado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936559918 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916422518 (1/2 CONFECÇÃO MEIA LUA SPORTS) e Processo 918073618 (MEIA LUA & D' BARRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2889
  2. 29/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2808

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