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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/10/2024 por TEGA INDUSTRIES LIMITED, processo nº 936519371, nas classes 17. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936519371
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/10/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularTEGA INDUSTRIES LIMITED
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · IN

Classes e especificação

Classe 17 — Borracha e plásticos

Borracha, guta-percha, goma, amianto, mica e mercadorias fabricadas com esses materiais e não incluídas em outras classes; plásticos extrudados para uso na fabricação de materiais de embalagem, de fechamento e de isolamento, tubos flexíveis, não metálicos.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2885
  2. 05/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2809

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