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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/10/2024 por MICAELE CRISTINE MACEDO FELIX, processo nº 936484861, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936484861
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMICAELE CRISTINE MACEDO FELIX
CNPJ/CPF do titular53.665.130/0001-00
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio através de qualquer meio de produtos de sex shop e produtos afins.Comércio: representação de produtos eróticos e sensuais: lubrificantes, sais de banho, óleos, tintura p/ o corpo, shampoo, perfumes, hidratantes, sabonetes, produtos de higiene íntima. calcinhas, soutien, cuecas, camisolas, meias, adornos, fantasias, vestuário. prótese feminina e masculina, vibradores, massageadores, brinquedos eróticos, bonecos infláveis, preservativos";

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936484861 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260330448 (05/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MICAELE CRISTINE MACEDO FELIX<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2900
  2. 05/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elementos gráficos estilizados de um pênis ereto ou dildo, , irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; código IPAS024 · RPI 2887
  3. 22/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2807

Classificação figurativa (Viena)