TURBO ENEM

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/09/2024 por GUSTAVO DOS SANTOS TELES, processo nº 936431717, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	936431717
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	30/09/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GUSTAVO DOS SANTOS TELES
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos livres [ensino];

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "ENEM", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; código IPAS024 · RPI 2886
22/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2807