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FAZENDA JAÓ

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 30/09/2024 por AGROPECUARIA BARBOSA LTDA, processo nº 936427620, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936427620
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/09/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGROPECUARIA BARBOSA LTDA
CNPJ do titular00.696.310/0001-92
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas lácteas em que o leite predomina; Creme de leite; Laticínios; Leite; Manteiga; Milho-doce, processado; Queijos; Soro de leite; Leite e seus derivados [incluídos nessa classe].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936427620 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260261741 (29/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AGROPECUARIA BARBOSA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2895
  2. 12/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006608108 (JAO) e Processo 006619495 (JAO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foi incluído ?[incluídos nessa classe]?, após ?Leite e seus derivados?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6. código IPAS024 · RPI 2888
  3. 15/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2806

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