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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/09/2024 por AGROJAX LTDA, processo nº 936389729, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936389729
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/09/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGROJAX LTDA
CNPJ/CPF do titular16.403.202/0001-14
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Tratores; Partes e componentes de tratores.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2898
  2. 28/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à atividade da empresa, indicando através de documentos comprobatórios, que a mesma produz, item a item, os artigos elencados na especificação apresentada no pedido de registro de marca. Sabendo que, se o titular apenas comercializa (revende) os referidos itens, deve reapresentar a especificação e optar pela classe adequada, ou seja, a Classe Internacional 35. código IPAS136 · RPI 2886
  3. 15/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2806

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