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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 24/09/2024 por AROLDO ANTÔNIO SANTOS DE FREITAS OLIVEIRA, processo nº 936354364, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936354364
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/09/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAROLDO ANTÔNIO SANTOS DE FREITAS OLIVEIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

PRODUTOS COSMÉTICOS; PRODUTOS DE PERFUMARIA.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2882
  2. 09/12/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250623110 (28/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>AROLDO ANTÔNIO SANTOS DE FREITAS OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>LUCIANA PIMENTA CURSINO OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador RENATA DOS SANTOS ABREU e nomeado novo representante LUCIANA PIMENTA CURSINO OLIVEIRA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2866
  3. 15/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2806

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