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ATC ARGAMASSA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 13/09/2024 por JACI ROSÁRIO DE OLIVEIRA, processo nº 936216360, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936216360
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/09/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJACI ROSÁRIO DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF do titular54.192.790/0001-83
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Argamassa de amianto;

Classe 19 — Construção não metálica

Argamassa; Argamassa para construção.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936216360 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830019987 (ATC ESTRUTURAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "argamassa de amianto", nos termos da exigência respondida pelo requerente. código IPAS024 · RPI 2898
  2. 14/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A especificação apresentada possui um (01) item à base de amianto: ?argamassa de amianto?. Em vista da legislação nacional que proíbe a extração e a comercialização de produtos de amianto (LEI Nº 9.055, DE 1 DE JUNHO DE 1995), deve o requerente esclarecer a licitude do item à base de amianto, nos termos do § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, o requerente poderá apresentar nova especificação, retirando o item à base de amianto ou realizando a substituição de tal item por outro produto, que seja compatível com a classe reivindicada (classe 19) e seja considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2884
  3. 15/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2806

Classificação figurativa (Viena)