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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/09/2024 por CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE CHAVES, processo nº 936213400, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936213400
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/09/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularCARLOS HENRIQUE CAVALCANTE CHAVES
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Aplicação de películas adesivas protetoras e/ou decorativas em veículos automotores;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925402087 (IMPERIUM FILMS), Processo 923433635 (IMPÉRIO DOS MOTORES), Processo 924242221 (Império das Pickups) e Processo 920565727 (I IMPÉRIO AUTOMOTIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2884
  2. 01/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2804

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