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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 30/08/2024 por MIL-ARTES-9805 LTDA, processo nº 936023287, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936023287
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/08/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIL-ARTES-9805 LTDA
CNPJ/CPF do titular02.528.166/0001-00
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Revestimentos para pisos e paredes [não metálicos];Argamassa para construção; Painéis de mosaico para construção;Azulejos não metálicos; Materiais de construção não metálicos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936023287 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação de "Indústria transformadora artesanal de revestimentos, argamassa para pisos e paredes de interiores e exteriores, consoante classe 19 desta classificação;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa para construção;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos betuminosos para telhados;Revestimentos de cimento à prova de fogo;Revestimentos não metálicos para paredes e muros;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Revestimentos para pisos e paredes [não metálicos]; Argamassa para construção; Painéis de mosaico para construção; Azulejos não metálicos; Materiais de construção não metálicos" para "Revestimentos para pisos e paredes [não metálicos]; Argamassa para construção; Painéis de mosaico para construção; Azulejos não metálicos; Materiais de construção não metálicos" em cumprimento da exigência de mérito. código IPAS024 · RPI 2895
  2. 07/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação, tendo em vista que amianto é um item ilícito por decisão do Supremo Tribunal Federal. Alternadamente, exclua-o ou substitua-o por outros similares e lícitos compatíveis com a classe reivindicada.Reapresente especificação, tendo em vista o padrão técnico estabelecido pelo INPI, a fim de adequá-la de forma objetiva. código IPAS136 · RPI 2883
  3. 17/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2802

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