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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 29/08/2024 por DERLY ALVES RODRIGUES FILHO, processo nº 936021977, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936021977
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/08/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDERLY ALVES RODRIGUES FILHO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936021977 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2895
  2. 07/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimento sobre a licitude dos serviços "Serviços de jogos de azar ou apostas" ou substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Não serão aceitas alegações de que os serviços em questão se destinam ao mercado externo onde foi legalizado. A licitude do serviço poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: declaração do requerente de que o serviço se destina a finalidade diversa da exploração de jogos de azar, desde que os serviços em questão sejam compatíveis com estes fins; apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. Lembrando que não é possível ampliar o escopo da especificação. Comprove ainda, como pessoa física, autorização para serviços de operação de loterias. código IPAS136 · RPI 2883
  3. 17/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2802

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Classificação figurativa (Viena)