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EURO FITAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/08/2024 por HEBER SANTOS DE ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS, processo nº 935976639, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935976639
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/08/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHEBER SANTOS DE ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
CNPJ do titular30.398.137/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio, exportação e importação de fitas adesivas, embalagens.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento característico da bandeira da União Europeia, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2883
  2. 08/04/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240587549 (08/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>HEBER SANTOS DE ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS<br /><b>Procurador: </b>A CAPELATTO ASSESSORIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferida a petição, uma vez que não ficaram caracterizados o erro e a intenção de registro do sinal correto.<br /> código IPAS271 · RPI 2831
  3. 17/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2802

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