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LEGADO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/08/2024 por MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS, processo nº 935861017, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935861017
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/08/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Fotografias [impressos];Fotogravuras;Fotótipo [clichê];Gravuras;Impressos [gravuras];Jornais;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro encadernado;Livros;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Material impresso;Panfletos;Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Retratos;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935153020 (LEGADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921810415 (LEGADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2881
  2. 10/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2801

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