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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/08/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2901
30/06/2026Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2895
24/03/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Trata-se de pedido de registro de marca contendo nome civil, protocolado por pessoa jurídica não enquadrada na exceção do item 5.11.14 do Manual de Marcas ("Considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou o empresário individual, incluindo o microempreendedor individual (MEI)). Apresente então o requerente e autorização expressa para registrar o nome civil ?Kaique Gusmão? como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Observe que, conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.código IPAS136 · RPI 2881
10/09/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2801
Outras marcas de KAIQUE GUSMAO SILVA
CHINAFooD43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
CHINAFooD39 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
CHINAFooD EMPÓRIO35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento