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BAIXO ARAGUAIA

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 13/08/2024 por ACEL MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA, processo nº 935788239, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935788239
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/08/2024
Data da concessão07/04/2026
Vigência até07/04/2036
TitularACEL MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ do titular30.890.693/0001-04
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de refeições [delivery];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260339185 (08/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>ACEL MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DA PETIÇÃO.<br /> código IPAS360 · RPI 2900
  2. 12/05/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260168217 (10/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>ACEL MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS270 · RPI 2888
  3. 07/04/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2883
  4. 24/03/2026 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2881
  5. 03/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2800

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Classificação figurativa (Viena)