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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 12/08/2024 por LUANA PIRES DO Ó TEJO, processo nº 935772774, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo935772774
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/08/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUANA PIRES DO Ó TEJO
CNPJ/CPF do titular17.684.638/0001-91
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Contabilidade;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/02/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2875
  2. 03/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2800

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