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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 02/08/2024 por VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS LTDA, processo nº 935666001, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo935666001
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/08/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS LTDA
CNPJ do titular53.164.941/0001-27
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apostas esportivas, Serviços de apostas, Provimento deserviços para jogos eletrônicos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935666001 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260184818 (20/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>London Marcas e Patentes S/S Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Serviços de jogos de azar. Especificação mantida: Apostas esportivas, Serviços de apostas, Provimento de serviços para jogos eletrônicos. (da classe 41)<br /> código IPAS270 · RPI 2898
  2. 18/02/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2876
  3. 23/12/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250677180 (28/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>SCOTT FULTON WHITE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2868
  4. 27/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2799

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