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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/07/2024 por LAURO DE FREITAS SISTEMA DE COMUNICAÇÃO, processo nº 935630864, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935630864
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/07/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLAURO DE FREITAS SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
CNPJ do titular21.108.193/0001-79
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Teledifusão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935630864 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260170305 (13/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LAURO DE FREITAS SISTEMA DE COMUNICAÇÃO<br /><b>Procurador: </b>Vandira Evelyn de Oliveira Dias<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2888
  2. 10/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926015303 (NET NAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2879
  3. 20/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2798

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