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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/07/2024 por JESSICA LUANE SANTOS PEREIRA CARVALHO, processo nº 935538500, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935538500
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/07/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularJESSICA LUANE SANTOS PEREIRA CARVALHO
CNPJ/CPF do titular56.071.255/0001-08
UF · PaísGO · BR

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Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Caderneta de nota;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Calendários;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão para cardápio;Cartazes [pôsteres];Cartões de felicitações;Catálogos;Embalagens de papel para cremes;Envelopes [papelaria];Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Materiais para lacrar para papelaria;Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Panfletos;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para embalagem;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2880
  2. 20/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2798

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