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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2024 por FERNANDO CELIO MONTE FREIRE FILHO, processo nº 935462805, nas classes 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo935462805
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Servi��o
Data do depósito19/07/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDO CELIO MONTE FREIRE FILHO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Consultoria em segurança de dados;Consultoria tecnológica;Controle de qualidade;Engenharia;Geodesia [estudo e pesquisa];Levantamentos topográficos;Pesquisa científica;Pesquisas tecnológicas;Planejamento urbano;Serviços de cartografia;Consultoria em Ciência de Dados; Consultoria em Análise de Dados; Consultoria em Aprendizagem de Máquina; Consultoria em Inteligência Artificial; Análise Diagnóstica, Preditiva e Prescritiva de Dados; Análise, Modelagem e treinamento de modelos de aprendizado de máquina; Análise de Dados; Engenharia de Dados; Serviços de Geotecnologia; Serviços de Geoprocessamento; Serviços de Sensoriamento Remoto.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935462805 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2877
  2. 06/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2796

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