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Bolsonaro

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/07/2024 por MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, processo nº 935369333, nas classes 13. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935369333
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/07/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 13 — Armas e fogos

Armas de fogo;Explosivos;Fogos de artifício;Munições;Munições para armas de fogo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935369333 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2892
  2. 17/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que os produtos ?Armas de fogo;Explosivos;Fogos de artifício;Munições;Munições para armas de fogo? encontram-se sujeitos a regime jurídico especial, com comércio restrito a estabelecimentos devidamente credenciados pelo Comando do Exército, nos termos do art. 11 do Decreto nº 9.847/2019, e tendo em vista que o presente pedido foi protocolado por pessoa física, comprove o requerente, na forma do art. 128, §1º, da Lei nº 9.279/1996, o exercício efetivo e lícito da atividade reivindicada, mediante apresentação de documentação idônea que evidencie seu regular credenciamento para o comércio ou fabricação do referido produto. código IPAS136 · RPI 2880
  3. 30/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2795

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