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Mourão Consórcios

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/07/2024 por LEANDRO GONCALVES MOURAO, processo nº 935325417, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935325417
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/07/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLEANDRO GONCALVES MOURAO
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de consórcio;Consórcio de bens [serviços financeiros];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2900
  2. 24/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Em atendimento ao parágrafo 1º do Art. 128 da LPI, comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, na condição de pessoa física a atividade de ?consórcio? reivindicada na especificação, em princípio incompatível com o provimento do serviço de consórcios. código IPAS136 · RPI 2881
  3. 06/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2796