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DOCE GOYAZ ALIMENTOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/07/2024 por MARIA LOURDES PEREIRA CHAGAS 95266020130, processo nº 935271376, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935271376
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/07/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA LOURDES PEREIRA CHAGAS 95266020130
CNPJ do titular28.354.088/0001-69
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces [confeitos];Sorvetes;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260133942 (24/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA LOURDES PEREIRA CHAGAS 95266020130<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2886
  2. 18/02/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829765115 (DOCE MINAS GOIÁS) e Processo 910104832 (PÃO DE GOIÁS Alimentos Congelados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2876
  3. 23/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2794

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Classificação figurativa (Viena)