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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/06/2024 por BIOQUIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE RAÇÕES LTDA, processo nº 934900671, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934900671
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/06/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBIOQUIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE RAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular05.055.970/0001-08
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Rações e concentrados para pets [alimentos para animais];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934900671 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), inclusão dos termos a seguir na especificação para adequação de item à classe solicitada: ?[alimentos para animais]?. código IPAS024 · RPI 2869
  2. 25/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2790

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