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AMJLS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 31/05/2024 por AMJLS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, processo nº 934817219, nas classes 19. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo934817219
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/05/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAMJLS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ do titular42.904.253/0001-30
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Argamassa;Argamassa de amianto;Cimento *;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260352327 (15/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>SAAVEDRA LOCAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>GISELE DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O requerente não é titular do processo, em inconformidade com o art. 216 da LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2904
  2. 21/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude do produto ?Argamassa de amianto?, reivindicado à época do depósito, visto que a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alternativamente, apresente especificação suprimindo ou substituindo o item por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI. Observado o disposto no item "5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas, formula-se exigência de mérito em pedido cuja especificação assinala produtos contendo amianto. código IPAS136 · RPI 2898
  3. 09/06/2026 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento do pedido, publicado na RPI 2867, de 16/12/2025, por erro formal, tendo em vista que a especificação contem item - Argamassa de amianto - considerado ilegal de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. código IPAS402 · RPI 2892
  4. 16/12/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2867
  5. 18/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2789

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