Quem cuida, de quem cuida?

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 16/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à especificação reivindicada, de acordo com a NCL (12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.gov.br/inpi/pt-br], uma vez que a especificação apresentada não identifica os serviços efetivamente prestados, limitando-se a indicar a natureza do prestador e o público a que se destinam.Cumpre observar, por exemplo, que ?organização e apresentação de palestras?, ?serviços educacionais? e ?treinamentos? pertencem à Classe 41; ?serviços de assistência social? e ?orientação familiar? pertencem à Classe 45; ?aconselhamento em saúde? e determinados serviços de apoio terapêutico pertencem à Classe 44; e serviços de gestão ou administração de projetos sociais podem pertencer à Classe 35.Cumpra a exigência apresentando os serviços efetivamente prestados, claramente determinados e pertencentes a uma única classe, sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.? código IPAS136 · RPI 2893
2. 17/03/2026 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Republicado o pedido em vista da modificação da especificação após cumprimento de exigência, de "Serviços prestados por organização não governamental voltada para as mães e famílias atípicas" para ?Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos; Organização de grupos de apoio; Serviços de organização de encontros com finalidade de autoajuda, prestados a título de assistência social; Serviços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência social". código IPAS421 · RPI 2880
3. 16/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a serviços de organizações não governamentais em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12) 2024, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas código IPAS136 · RPI 2867
4. 11/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2788