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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/05/2024 por BRITISH AMERICAN TOBACCO (BRANDS) INC., processo nº 934696608, nas classes 34. Registro em vigor até 28/04/2036.

Número do processo934696608
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/05/2024
Data da concessão28/04/2026
Vigência até28/04/2036
TitularBRITISH AMERICAN TOBACCO (BRANDS) INC.
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

cigarros eletrônicos; líquidos para cigarros eletrônicos.;

Classe 34 — Tabaco

Cigarros; tabaco, cru ou manufaturado; tabaco para enrolar; tabaco para cachimbo; produtos de tabaco; sucedâneos de tabaco (com propósito não medicinal); charutos; cigarrilhas; isqueiros de cigarro para fumantes; isqueiros de charuto para fumantes; fósforos; artigos para fumantes; papel para cigarro; tubos para cigarro; filtros para cigarro; aparelhos de bolso para enrolar cigarros; máquinas portáteis para injeção de tabaco em tubos de papel; produtos de tabaco para finalidade de aquecimento; dispositivos eletrônicos e suas partes para aquecimento de tabaco.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934696608 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2886
  2. 24/03/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Excluídos da especificação os itens "cigarros eletrônicos" e "líquidos para cigarros eletrônicos", tendo em vista o disposto no §1º do art. 128 da LPI, uma vez que os mesmos são considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira vigente. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS029 · RPI 2881
  3. 09/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de acessórios e refis destinados ao seu uso, em atendimento ao procedimento previsto no item ?5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos? do Manual de Marcas, esclareça a requerente a licitude dos produtos "cigarros eletrônicos", "líquidos para cigarros eletrônicos" e "dispositivos eletrônicos e suas partes para aquecimento de tabaco" elencados na especificação ou, alternativamente, os substitua por itens compatíveis com a classe reivindicada que não se enquadrem nas proibições legais. código IPAS136 · RPI 2866
  4. 23/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Em retificação à publicação efetuada anteriormente, tendo em vista a inclusão de dados de prioridade código IPAS009 · RPI 2794
  5. 04/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2787