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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/05/2024 por OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO, processo nº 934694583, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934694583
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/05/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularOZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de entretenimento;Serviços de entretenimento providos em ambientes virtuais;Serviços de jogos de azar ou apostas;Venda de bilhetes de loteria;Serviço e promoção de sorteios, concursos, jogos e auxiliares; Apostas em geral, lotérica.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934694583 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2878
  2. 09/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente deverá esclarecer que atividades deseja desempenhar. Alternativamente, substitua os itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas" por outros compatíveis com a classe reivindicada, tendo em vista que os mesmos podem encontrar-se entre os jogos de azar conforme §3º, do Art. 50 do Decreto-Lei nº 3688/41, sendo considerada atividade ilícita e contrariando o disposto no §1º do Art. 128 da LPI. O requerente poderá, ainda, solicitar a exclusão dos itens mencionados da especificação de serviços requerida. Oportunamente esclareça a licitude dos itens "Serviço e promoção de sorteios, concursos, jogos e auxiliares" e "Apostas em geral, lotérica". Deverá ser observado o disposto no item 5.4.5 ?Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos? do Manual de Marcas atualmente em vigor. código IPAS136 · RPI 2866
  3. 04/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2787