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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 15/05/2024 por CONCORDIA EMPREENDIMENTOS LTDA, processo nº 934624135, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934624135
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/05/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONCORDIA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular51.409.796/0001-71
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Operação de loterias;Organização de competições esportivas eletrônicas;Organização e realização de eventos de entretenimento;Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Serviços de jogos de azar ou apostas;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934624135 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2878
  2. 09/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prestar esclarecimentos sobre a licitude dos seguintes serviços reivindicados na especificação: "Serviços de jogos de azar ou apostas". Estes serviços são considerados lícitos se se tratarem de brinquedos ou afins e não se destinarem à exploração comercial (conforme a legislação brasileira referente a contravenções penais). Neste caso, será adicionada ao serviço a ressalva ?[brinquedo] (exceto para exploração comercial de jogos de azar)?. Além disso, salvo esclarecimento fundamentado em sentido contrário, os serviços de "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" serão excluídos em razão de sua ilicitude, pois são entendidos como necessariamente destinados ao estabelecimento que promove a exploração comercial de jogos de azar. código IPAS136 · RPI 2866
  3. 28/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2786

Classificação figurativa (Viena)