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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/05/2024 por MGA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, processo nº 934616957, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934616957
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/05/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMGA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular21.580.655/0001-56
UF · PaísBA · BR

Tradução: Horizonte

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Comércio de imóveis;Incorporação de imóvel;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826445527 (SKYLINE TOWERS) e Processo 916244580 (Imobiliária SKYLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2864
  2. 04/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2787

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