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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 09/05/2024 por VIRGINIA PIMENTA DA FONSECA SERRAO, processo nº 934545367, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934545367
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/05/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIRGINIA PIMENTA DA FONSECA SERRAO
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Comunicação por terminais de computador; Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos, áudio e vídeo; Transmissão de podcasts; Serviços de radiodifusão via internet e rede mundial; Difusão digital de áudio e vídeo e transmissão de podcasts fornecidos através de uma rede global de comunicações; transmissões, via web, rádio e TV de programas de premiações.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260238921 (18/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>THIAGO STABILE<br /><b>Procurador: </b>Felipe dos Santos de Paula<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2892
  2. 12/05/2026 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250473274 (21/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>THIAGO STABILE<br /><b>Procurador: </b>Felipe dos Santos de Paula<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 20,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250473274. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.<br /> código IPAS089 · RPI 2888
  3. 17/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2880
  4. 18/11/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados (Transmissões, via rádio e TV de programas de premiações, por exemplo), uma vez que a natureza dos requerentes é pessoa física. código IPAS136 · RPI 2863
  5. 27/05/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250152088 (26/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>THIAGO STABILE<br /><b>Procurador: </b>Felipe dos Santos de Paula<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2838
  6. 04/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2787

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)