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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/05/2024 por LICURGO JOSEPH MOURÃO DE OLIVEIRA, processo nº 934520569, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	934520569
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	08/05/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LICURGO JOSEPH MOURÃO DE OLIVEIRA
UF · País	MG · BR

Tradução: Licita Orçamento

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922836604 (Licita + Brasil) e Processo 923491708 (L+B Licita mais Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2863
28/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2786