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BAMBULUÁ

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/05/2024 por ANDERSON PAVOSQUI DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA, processo nº 934519390, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934519390
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/05/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDERSON PAVOSQUI DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA
CNPJ/CPF do titular46.083.825/0001-18
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de brinquedos; Comércio [através de qualquer meio] de brinquedos didáticos; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vestuário infantil; Comércio [através de qualquer meio] de vestido de festas; Comércio [através de qualquer meio] de fantasias infantis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934519390 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2893
  2. 18/11/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a proteção conferida pelo direito autoral (art. 124, XVII da LPI), deve o requerente comprovar que é o titular ou comprovar que possui consentimento do titular dos direitos autorais sobre a obra artística ?Bambuluá?, série de televisão infantil brasileira produzida pela TV Globo. A comprovação deve ser realizada em conformidade com o item ?5.11.16 do Manual de Marcas do INPI em vigor. código IPAS136 · RPI 2863
  3. 21/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2785

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