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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/05/2024 por JERONIMO DOS REIS CORDEIRO DE PAIVA, processo nº 934442630, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934442630
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/05/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJERONIMO DOS REIS CORDEIRO DE PAIVA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Espirulina [suplemento alimentar];Pílulas para emagrecimento;Suplementos alimentares à base de pó de guaraná;Suplementos nutricionais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934442630 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2874
  2. 11/11/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O presente pedido foi depositado por pessoa física para identificar produto de uso medicinal, especificamente ?alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal?. No entanto, conforme o disposto no art. 21 da Lei nº 5.991/1973, no art. 2º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 16/2014 da ANVISA, o exercício dessa atividade é restrito a pessoas jurídicas devidamente autorizadas pelo órgão sanitário competente. Dessa forma, o requerente deverá apresentar documentação que comprove o exercício lícito e efetivo, como pessoa física, de atividade compatível com os referidos produtos. Alternativamente, poderá reapresentar a especificação, excluindo o item mencionado. Ressalta-se que não será suficiente a mera apresentação de documentos que comprovem a participação do requerente em pessoa jurídica que exerça atividades compatíveis com os produtos reivindicados, sendo necessária a comprovação direta do exercício da atividade pelo próprio requerente, como pessoa física. código IPAS136 · RPI 2862
  3. 21/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2785

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