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Para liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2024 por PORTO BELO LTDA - ME, processo nº 934354073, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo934354073
SituaçãoPara liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO BELO LTDA - ME
CNPJ do titular06.921.396/0001-96
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934354073 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250009571 (30/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação judicial ordinária n° 5009692-28.2025.4.04.7205 - 01ª Vara Federal de Blumenau/SC, foi proferida Sentença pelo d. Juízo, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: a) acolho a preliminar arguida pelo INPI e, quanto ao pedido de indeferimento dos pedidos de registro da marca ?F FOR UP?, processos nº 934354073 e nº 934354154, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; b) no mérito, arrimado no art. 487, I, do CPC, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para declarar a nulidade do registro da marca ?FOR UP CLOTHING?, processo nº 928300080, por estar em desacordo com o art. 128, §1º, da LPI. Defiro parcialmente o pedido de tutela formulado na petição inicial para suspender imediatamente os efeitos do registro da marca ?FOR UP CLOTHING?, processo nº 928300080?. Diante disso, foi alterado o status do registro para ?REGISTRO SUB JUDICE?. Do que consta, decisão ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.008869/2025-30.<br /> código IPAS462 · RPI 2885
  2. 13/08/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240351483 de 15/07/2024 código IPAS423 · RPI 2797
  3. 21/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2785

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