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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 21/04/2024 por BRAZIL EXPORT FOODS LTDA, processo nº 934310300, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo934310300
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRAZIL EXPORT FOODS LTDA
CNPJ/CPF do titular52.799.470/0001-60
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pasta de amendoim;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934310300 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2902
  2. 13/08/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240267277 de 03/06/2024 e 850240312916 de 25/06/2024 código IPAS423 · RPI 2797
  3. 07/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2783

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