Marca Nominativa depositada no INPI em 18/04/2024 por CONSELHO DIGITAL DO BRASIL, processo nº 934285110, nas classes 45. Registro em vigor até 27/01/2036.
| Número do processo | 934285110 |
|---|---|
| Situação | Registro de marca em vigor |
| Apresentação | Nominativa |
| Natureza | Produtos e/ou Serviço |
| Data do depósito | 18/04/2024 |
| Data da concessão | 27/01/2026 |
| Vigência até | 27/01/2036 |
| Titular | CONSELHO DIGITAL DO BRASIL |
| CNPJ do titular | 35.808.843/0001-01 |
| UF · País | DF · BR |
Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Entidade brasileira, sem fins lucrativos ou afiliações políticas, que coordena, estuda e representa o ecossistema dos aplicativos de internet e toda a diversidade dos seus modelos de negócios, atuando na defesa de uma internet livre, segura e responsável, através da (i) cooperação com autoridades públicas e instituições da sociedade civil, na elaboração e no aperfeiçoamento do sistema normativo relacionado à internet; (ii) manifestação pública sobre temas relacionados à internet; (iii) representação dos interesses de seus associados perante o Poder Judiciário, incluindo a postulação em Cortes Superiores, seja passiva ou ativamente, seja como amicus curiae; (iv) promoção e realização de eventos como exposições, congressos e palestras; e (v) elaboração de estudos, notas técnicas e pareceres com o objetivo de auxiliar a tramitação e o acompanhamento de alterações normativas. Para cumprimento de seus objetivos estatutários, o Instituto poderá realizar a representação e defesa de suas causas socialmente relevantes; representação diante da administração pública ou de entidades privadas para defesa dos direitos sociais; representação jurídica para defesa dos direitos relativos à internet.;
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