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PASTELARIA SÃO JOÃO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/04/2024 por MARIA ROSA SOARES FERREIRA, processo nº 934276870, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934276870
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA ROSA SOARES FERREIRA
CNPJ do titular12.032.089/0001-57
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934276870 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928512622 HOTEL FAZENDA SÃO JOÃO - SÃO PEDRO - SP e 933585187 RESORT FAZENDA SÃO JOÃO - SÃO PEDRO - SP. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927541726 (Empório São João Cozinha Afetiva) e Processo 903520460 (CHURRASCARIA PIZZARIA SÃO JOÃO DESDE 1950). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2860
  2. 11/03/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240571627 (01/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>FRISAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2827
  3. 07/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2783

Classificação figurativa (Viena)