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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 16/04/2024 por NILSON SANTOS NETO, processo nº 934249903, nas classes 40. Registro em vigor até 03/03/2036.

Número do processo934249903
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/04/2024
Data da concessão03/03/2026
Vigência até03/03/2036
TitularNILSON SANTOS NETO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Fabricação de impermeabilizantes, bem como Argamassa, Argamassa paraconstrução, Cimento, tintas, e Revestimentos não metálicos para paredes e muros sobencomenda.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2878
  2. 13/01/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação de serviços conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência. código IPAS029 · RPI 2871
  3. 21/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao item "argamassa de amianto" presente na especificação reivindicada, tendo em vista a legislação em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produto compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (12). Cabe observar que a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas. código IPAS136 · RPI 2859
  4. 30/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2782

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