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LEMA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/04/2024 por APOIO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, processo nº 934232300, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934232300
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAPOIO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
CNPJ/CPF do titular19.891.786/0001-02
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de equipamento de jogos; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]; Organização e realização de eventos de entretenimento; Provimento de instalações desportivas; Provimento de instalações para jogos on-line, não baixáveis, providos em ambiente virtual; Provimento de instalações para jogar rpg ao vivo (LARP); Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Serviços de esportes eletrônicos; Promoção de eventos esportivos; Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social; Serviços de premiação.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934232300 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927278871 (LEMA EDUCACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme a resposta da Requerente à exigência de mérito, foi realizada a seguinte alteração no campo de especificações da marca: os itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas" foram substituídos por ?Provimento de instalações para jogos on-line, não baixáveis, providos em ambiente virtual? e ?Promoção de eventos esportivos?. Ademais, o item 'venda de bilhetes de loteria' foi realocado, de ofício, como ressalva dentro do item 'Operação de loterias', de forma a assegurar a licitude de tais serviços reivindicados pela marca. código IPAS024 · RPI 2872
  2. 21/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Os itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas" são considerados ilícitos pela legislação brasileira. Assinale se deseja retirá-los do campo de especificações da marca, ou substitua-os por serviços lícitos compatíveis com a classe reivindicada. código IPAS136 · RPI 2859
  3. 30/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2782

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