ANCP ACADEMIA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/04/2024 por ACADEMIA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS, processo nº 934200653, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	934200653
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	12/04/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ACADEMIA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS
CNPJ do titular	07.929.327/0001-91
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934200653 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2858
30/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2782

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27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 934200653 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.