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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/04/2024 por NORBERTO BERTOLACCINI FILHO, processo nº 934200106, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934200106
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNORBERTO BERTOLACCINI FILHO
UF · PaísSP · BR

Tradução: No Banco

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Serviços de instituição de pagamento [serviços financeiros], a saber: emissão de moeda eletrônica; gestão de contas de pagamento; execução e processamento de pagamentos eletrônicos, inclusive transferências eletrônicas de fundos e pagamentos instantâneos; emissão e gestão de instrumentos de pagamento (incluindo QR Code para pagamentos); serviços de credenciamento e processamento de pagamentos para terceiros; remessas de fundos não bancárias; serviços de iniciação de transações de pagamento por meio de plataforma de APIs de pagamento (B2B).;

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Banco comercial [serviços financeiros];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934200106 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Especificação alterada com base na petição de Cumprimento de Exigência (Em processo de Registro) nº 850250687013, tendo sido realizados os seguintes ajustes: exclusão de ?via PIX?, em linha com a seção 5.4.4 Especificação contendo termos equivalentes a marcas registradas do Manual de Marcas, uma vez que PIX constitui marca registrada do BANCO CENTRAL DO BRASIL; substituição de ?e? por ?por meio de? em ?serviços de iniciação de transações de pagamento e plataforma de APIs de pagamento (B2B)?, para melhor adequação à classe. código IPAS024 · RPI 2873
  2. 14/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, a atividade ?Banco comercial [serviços financeiros]?, tendo em vista a legislação relativa a bancos comerciais em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. código IPAS136 · RPI 2858
  3. 30/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2782

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)