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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 10/04/2024 por MEGAFOOTBALL ADMNISTRADORA DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS LTDA, processo nº 934169179, nas classes 41. Registro em vigor até 03/03/2036.

Número do processo934169179
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/04/2024
Data da concessão03/03/2026
Vigência até03/03/2036
TitularMEGAFOOTBALL ADMNISTRADORA DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ do titular00.923.650/0001-09
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934169179 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2878
  2. 21/01/2026 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2872
  3. 14/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços de ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas? reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração dos produtos reivindicados em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.A licitude dos produtos ou serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a:a) declaração do requerente de que o serviço ou o produto se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os produtos ou serviços em questão sejam compatíveis com estes fins;b) apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados;c) apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente.Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) ou serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2858
  4. 24/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2781

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