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TREM DAS 11

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/04/2024 por AN SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA, processo nº 934128669, nas classes 41. Registro em vigor até 14/04/2036.

Número do processo934128669
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/04/2024
Data da concessão14/04/2026
Vigência até14/04/2036
TitularAN SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA
CNPJ do titular47.372.061/0001-43
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de apostas [apostas esportivas].;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de jogos de azar.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934128669 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2884
  2. 10/02/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Após cumprimento de exigência, excluídos da especificação os itens contrários à legislação vigente no país. código IPAS029 · RPI 2875
  3. 21/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Embora conste na Classificação Internacional de Produtos e Serviços, a exploração dos serviços de jogos de azar é proibida no Brasil. Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços requeridos, tendo em vista o Decreto-Lei nº 9.215, de 30/04/1946 em vigor no País. Diga se pretende remover ou substituir os itens ilícitos por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada e que não se oponham à legislação referida. código IPAS136 · RPI 2859
  4. 24/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2781

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