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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/04/2024 por PORTO SEGURO S/A, processo nº 934091528, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934091528
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO SEGURO S/A
CNPJ/CPF do titular02.149.205/0001-69
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Reparo de fechaduras, Reparo de motores, Reparo hidráulico, Reparo de automóveis,Instalação e manutenção de instalações elétricas e Instalação e manutenção deinstalações hidráulicas.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260061754 (10/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO SEGURO S/A<br /><b>Procurador: </b>Somos Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2880
  2. 21/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933302916 (Oceani Refrigeração) e Processo 913719838 (Ocean Network Express). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme esclarecimentos prestados por meio da petição de cumprimento de exigência nº 850250691320, de 05 de dezembro de 2025, requerente especificou o item ?Serviços de Reparo? com os itens: Reparo de fechaduras, Reparo de motores, Reparo hidráulico, Reparo de automóveis,? e o item ?Serviços de Instalação? com os itens ?Instalação e manutenção de instalações elétricas e Instalação e manutenção de instalações hidráulicas?. código IPAS024 · RPI 2872
  3. 14/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos itens "Serviços de reparo; Serviços de instalação" da especificação, pois tais serviços são genéricos para fins de classificação, uma vez que podem abarcar itens diversos. Exemplo de serviço compatível com a classificação internacional: "Reparação de veículos; Reparação de navios; Instalação de motores". Observe os exemplos contidos na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/classificacao. Cumpra na NCL(12). código IPAS136 · RPI 2858
  4. 24/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2781

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